Natural de Araraquara, no interior paulista,
onde também reside, ALAN CEZAR RUNHO é formado em Direito (1996) pela USP e
Juiz do Trabalho desde 1998. Entrevistamo-lo sobre a legislação trabalhista e
as Leis Divinas.
1 -
Como conciliar a imperfeição das leis humanas, concernentes às leis
trabalhistas e a sabedoria das Leis Divinas quanto ao trabalho?
As leis humanas existem porque o homem ainda
não aprendeu amar. Quando praticarmos a lei do amor em toda sua essência, querendo
para os outros o que queremos para nós mesmos, constataremos o quanto as leis
humanas são supérfluas. Ao nos pautarmos pela ética do Cristo nos
relacionamentos humanos, a imperfeição das leis humanas deixará de ser um
obstáculo.
2 - Da
legislação humana específica do trabalho, em sua opinião, quais aspectos mais
progrediram de forma a se aproximarem dos objetivos da Providência Divina com
relação ao bem dos seres humanos no planeta?
Ao longo dos anos, destaco como os maiores
progressos da legislação trabalhista: 1) o aumento da proteção do trabalhador
em relação à duração da jornada e às condições de higiene e segurança do
trabalho, evitando a prematura degradação física e psíquica do ser humano; 2) a
proibição contra qualquer tipo de discriminação por motivo de sexo, idade, cor,
crença religiosa ou estado civil, evidenciando o conceito da fraternidade; e 3)
recentemente, o reconhecimento da identidade de direitos do trabalhador
doméstico, tido por alguns como o segundo estágio da Lei Áurea.
3 - O
que nos falta ainda aperfeiçoar na legislação trabalhista humana para maior
proximidade com as Leis Divinas?
Assim como a dor nos alerta quanto à
necessidade de retomar o caminho das leis divinas, penso que a legislação ainda
é carente de mecanismos eficazes de persuasão ao cumprimento das obrigações
legais. Embora o arcabouço jurídico seja bastante robusto na previsão de
direitos e garantias, o empenho Estatal para o seu respeito ainda é deficiente.
Nesse estado de coisas, muitos se sentem tentados ao desrespeito a direitos
fundamentais dos trabalhadores, aumentando as tensões e conflitos.
4 -
Nos embates jurídicos trabalhistas, o que é mais expressivo? Por quê?
Infelizmente, a ganância e a incapacidade de
exercer a alteridade, de colocar-se no lugar do outro na relação. De um lado,
empregadores que escolhem descumprir obrigações básicas para auferirem maior
lucro, apostando na impunidade; de outro, trabalhadores que vêm nas demandas
judiciais uma chance de enriquecimento; de ambos os lados, representantes que esqueceram,
ou não conheceram, o verdadeiro objetivo da Justiça e enxergam o processo
apenas como uma fonte de renda. Isso acontece porque ainda somos materialistas
e imediatistas. O orgulho ainda é traço marcante em nós e não compreendemos a
lição do Cristo quando nos ensinou que a bem-aventurança está na brandura e na
pacificidade.
5 - O
egoísmo e o orgulho ainda têm sido grandes obstáculos nas conciliações
trabalhistas? Um juiz consegue atenuar esses quadros?
Penso que já adiantei tal convicção nas perguntas
anteriores e respondo afirmativamente. A postura materialista advinda do
egoísmo e do orgulho é o maior entrave à conciliação. O juiz consegue atenuar
esse quadro quando age com serenidade e domina a arte da persuasão, como Jesus
no episódio da mulher adúltera. Não foi com o emprego de força ou argumentação
sólida, tampouco com a exibição de seu título de autoridade que Jesus fez
cessar a agressão àquela mulher, mas com a persuasão.
6 -
Suas palavras finais
Que possamos compreender o trabalho como uma ferramenta
de evolução moral, e não como um meio de acumulação de riquezas materiais,
tampouco como uma punição, como na interpretação precipitada da alegoria
bíblica.
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