Após a divulgação de lista de pessoas que possuem contas em paraísos fiscais pelo Panamá Papers e pelo Pandora Papers, cumpre tecer uma reflexão necessária relativa a esse tema, muito comum nas rodas político-econômicas, mas cuja questão moral acaba causando impactos que podem gerar consequências perigosas para quem se utiliza desse meio ou defende quem o faça de maneira ostensiva.
PARAÍSOS FISCAIS
De acordo com a Wikipédia:
“Um paraíso fiscal, também conhecido por refúgio fiscal, é uma jurisdição (estado nacional ou região autónoma) onde a lei facilita a aplicação de capitais estrangeiros, com alíquotas de tributação muito baixas ou nulas.
As empresas e contas bancárias abertas em territórios beneficiários do estatuto de paraíso fiscal costumam ser chamadas de offshore.
Atualmente, na prática, ocorre a facilidade para aplicação dos capitais que são de origem desconhecida, protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantirem o sigilo bancário absoluto. São territórios marcados por grandes facilidades na atribuição de licenças para a abertura de empresas, além de os impostos serem baixos ou inexistentes. São geralmente avessos à aplicação das normas de direito internacional que tentam controlar o fenômeno da lavagem de dinheiro.
O termo "paraíso fiscal" vem de um erro de tradução do inglês, "tax haven", que na verdade significa "refúgio fiscal". Devido à semelhança entre as palavras haven (refúgio) e heaven (paraíso), surgiu daí o "paraíso fiscal"
Existem várias definições de refúgio fiscal. The Economist adotou a definição de Geoffrey Colin Powell, ex-conselheiro económico da ilha de Jersey: "O que… identifica uma área como sendo 'refúgio fiscal' é a existência de um conjunto de medidas estruturais tributárias criadas deliberadamente para tirar vantagem de, e explorar a demanda mundial de oportunidades para se envolver em evasão tributária". O The Economist salienta que, por essa definição, várias regiões tradicionalmente consideradas "refúgios fiscais" ficariam excluídas
Frequentemente, autoridades de diversos países se deparam com contas "fantasmas", para onde são canalizados os recursos oriundos de diversos meios ilícitos, como corrupção político-administrativa e tráfico de drogas.
A legislação dos refúgios fiscais faz de tudo para proteger a identidade dos investidores e mantê-los no anonimato.
(...)
O verbete traz diversas outras informações, e que ajudam a entender que o objetivo pode não ser dos piores, como mero objetivo de buscar segurança para manter as finanças sem estar sujeitas às mudanças de planos econômicos locais, que podem resultar em perda financeira severa. Contudo, há de se levar em conta que essa pode ser uma estratégia para evitar que o dinheiro adquirido de forma não muito ética esteja escondido para evitar que crimes hediondos sejam descobertos.
A rigor, os sistemas fiscais dos países em que as leis são muito rígidas costumam ser bastante severos com as contas das pessoas honestas ou que honestamente declaram seus ganhos aos sistemas equivalentes à Receita Federal, como existe no Brasil. Se o dinheiro adquirido não passa pelo sistema bancário, a Receita não fica sabendo; sendo assim, ele pode ficar escondido em paraísos ou refúgios fiscais eternamente, sem que ninguém desconfie.
ESPIRITISMO
Comecemos com O Livro dos Espíritos, que não são nada condescendentes com aqueles que possuem muito dinheiro:
808. A desigualdade das riquezas não se originará da das faculdades, em
virtude da qual uns dispõem de mais meios de adquirir bens do que outros?
“Sim e não. Da velhacaria e do roubo, que dizes?”
Com essa resposta já teríamos razões suficientes para repensar a razão de muito dinheiro estar nas mãos de poucas pessoas: até que ponto esse dinheiro é honesto? Até que ponto não fez sofrer outras pessoas? Pode não ser um crime, como tráfico de drogas, mas pode ser fruto de sonegação fiscal, impedindo que o dinheiro permita o funcionamento adequado do Estado para que possa fornecer serviços públicos – saúde, educação, pavimentação pública, segurança pública, defesa civil, corpo de bombeiros, limpeza urbana, desassoreamento de rios, entre muitos outros que, muitas vezes, esquecemos. Aliás, isso nos remete a outra pergunta do mesmo livro:
717. Que se há de pensar dos que açambarcam os bens da terra para se
proporcionarem o supérfluo, com prejuízo daqueles a quem falta o necessário?
“Desprezam a lei de Deus e terão que responder pelas privações que houverem
causado aos outros.”
A concentração de renda nas mãos de poucos já é indício de que há algo errado. No caso da sonegação fiscal, o desvio às orientações espirituais ainda fica agravado, já que os serviços públicos são para todos. Por isso mesmo, os Espíritos expõem a razão dessa ambição:
816. Estando o rico sujeito a maiores tentações, também não dispõe, por
outro lado, de mais meios de fazer o bem?
“Mas é justamente o que nem sempre faz. Torna-se egoísta, orgulhoso e
insaciável. Com a riqueza, suas necessidades aumentam e ele nunca julga possuir
o bastante para si.”
Quem nos dera se o ser humano pensasse mais sobre a responsabilidade de seus atos e procurasse ter maior consciência do uso do que tem sob sua responsabilidade – no caso, dinheiro, bens, finanças e tudo mais que o capitalismo proporciona.
Por fim, peguemos o capítulo XVI de O Evangelho Segundo o Espiritismo, “Não se pode servir a Deus e a Mamon”. No item 7, dentro do tema “Utilidade providencial da riqueza. Provas da riqueza e da miséria”, Kardec esclarece:
(...) Se a riqueza somente males houvesse de produzir, Deus não a teria posto na Terra. Compete ao homem fazê-la produzir o bem. (...) Com efeito, o homem tem por missão trabalhar pela melhoria material do planeta. Cabe-lhe desobstruí-lo, saneá-lo, dispô-lo para receber um dia toda a população que a sua extensão comporta. (...)
Se o dinheiro fica parado em refúgio fiscal, seu detentor não cumpre a sua tarefa de melhorar materialmente o planeta. Não precisa doar para instituições ditas de caridade, mas pode dedicar à criação de empresas que poderão produzir empregos e riquezas que auxiliarão no fim da fome e da miséria de diversas pessoas.
Além disso, no mesmo capítulo temos o item 11, mensagem do Espírito Cheverus sobre o Emprego da Riqueza, tema também dos itens 12 e 13:
Qual, então, o melhor emprego que se pode dar à riqueza? Procurai – nestas palavras: “Amai-vos uns aos outros”, a solução do problema. (...)
Se queremos realmente trabalhar para um planeta em que o amor envolva todos os habitantes, é necessário que deixemos de lado a ideia de simplesmente acumular e lutar para melhorar a vida de todos os habitantes do planeta. Afinal, conforme os próprios Espíritos esclarecem em O Livro dos Espíritos:
806. É
lei da natureza a desigualdade das condições sociais?
“Não; é obra do homem e não de Deus.”
Assim sendo, cumpre a Espírito encarnado lutar para mudar a situação atual. A solução não cairá do céu nem passará por um guru ou messias. É preciso que haja a tomada de consciência sobre a nossa responsabilidade, especialmente os detentores de grandes fortunas, a diminuição da fome e da miséria no planeta.
UM CONVITE
Para maiores informações sobre o prejuízo que esses locais causam ao resto do mundo, deixamos uma sugestão: visita ao seguinte site: https://dowbor.org/tag/paraisos-fiscais.
REFERÊNCIAS
AGÊNCIA P ÚBLICA. Pandora Papers. O maior vazamento de arquivos de paraísos fiscais da história. Disponível em < https://apublica.org/especial/pandora-papers/>. Publicado em 03 out. 2021. Acessado em 13 out. 2021.
KARDEC, Allan. O Evangelho Segundo o Espiritismo. Disponível em <https://kardecpedia.com/>. Acessado em 13 out. 2021.
_____. O Livro dos Espíritos. Disponível em <https://kardecpedia.com/>. Acessado em 13 out. 2021.
WIKIPÉDIA. Panama Papers. Disponível em < https://pt.wikipedia.org/wiki/Panama_Papers>. Acessado em: 13 out. 2021.
_____. Paraíso Fiscal. Disponível em < https://pt.wikipedia.org/wiki/Paraíso_fiscal>. Acessado em 13 out. 2021
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