Canteiro de Ideias: PENA DE MORTE OU TOLERÂNCIA?

“O que escandalizar, porém, a um destes pequeninos que creem em mim, melhor lhe fora que se lhe pendurasse ao pescoço uma mó de atafona, e o lançassem ao fundo do mar. Ai do mundo, por causa dos escândalos. Porque é necessário que sucedam escândalos, mas ai daquele homem por quem vem o escândalo....”(Mt. XVIII: 6-11).

A justiça é a vingança do homem em sociedade, como a vingança é a justiça do homem em estado selvagem (Epicuro).

Por Francisco Barbosa (*)

É sabido que ao tempo do Profeta Moisés, a sua legislação prescrevia o “olho por olho, dente por dente”, significando que a todo delito, igual resposta tinha o amparo legal. A desforra havia que ser, invariavelmente, proporcional ao cometimento que lhe deu causa. Não queria isto dizer, que assim prescrevia a Lei de Deus, aquela recebida por inspiração, no Monte Sinai e que se constituiu nos Dez Mandamentos. Como condutor do povo hebreu, houve Moisés por também legislar, a fim de exercer autoridade sobre os desvios dos seus liderados.

Jesus de Nazaré, cerca de doze e meio séculos depois, veio anunciar uma Boa Nova sem, contudo, preconizar a destruição da Lei, pelo contrario, esclareceu: “Não penseis que vim destruir a lei ou os profetas; não vim para destruí-los, mas para dar-lhes cumprimento. ...”(Mt. V: 17 e 18). E aduziu, logo a seguir, entre as Bem-Aventuranças: “Bem-Aventurados os mansos, porque eles possuirão a Terra”(Mt: V, 4). Bem-Aventurados os pacíficos, porque serão chamados filhos de Deus”(Mt: V,9).

A verdade, no entanto, é que alheio a todos esses preceitos, o homem, embora dotado da essência divina, em geral não a tem desenvolvido a contento dentro de si e continua matando o seu semelhante, como o fazia em seu primitivismo, como o fez nos circos romanos, já na nossa era, seja individualmente, seja como parte de uma Instituição ou Nação.

Aprendemos que “o homem se desenvolve, ele mesmo, naturalmente. Mas nem todos progridem ao mesmo tempo e da mesma forma; é então que os mais avançados ajudam o progresso dos outros, pelo contato social. O progresso moral é consequência do progresso intelectual, todavia, não o segue sempre imediatamente. É fazendo compreender o bem e o mal, que o progresso intelectual pode conduzir ao progresso moral.

O progresso completo é o objetivo, mas os povos, como os indivíduos, não o alcançam senão passo a passo. Até que o senso moral se tenha neles desenvolvido, eles podem mesmo se servir de sua inteligência para fazer o mal. O moral e inteligência são duas forças que não se equilibram senão com o tempo. É o que explica que povos mais esclarecidos sejam, frequentemente, os mais pervertidos.

Se não tem o poder de deter a marcha do progresso, é dado ao homem, no entanto, o de entravá-lo, muitas vezes.

O progresso, sendo uma condição da natureza humana, não está ao alcance de ninguém a ele se opor. É uma força viva que as más leis podem retardar, mas não sufocar. Quando essas leis se lhe tornam incompatíveis, ele as afasta com todos aqueles que tentam mantê-las, e assim o será até que o homem tenha colocado suas leis em conformidade com a justiça divina, que quer o bem para todos, e não leis feitas para o forte, em prejuízo do fraco.

Há o progresso regular e lento que resulta da força das coisas. Mas quando um povo não avança muito depressa, Deus lhe suscita, de tempos em tempos, um abalo físico ou moral, que o transforma.

O homem não pode ficar, perpetuamente, na ignorância, porque deve atingir o fim marcado pela Providência: ele se esclarece pela força das coisas. As revoluções morais, como as revoluções sociais, se infiltram pouco a pouco nas ideias e germinam durante os séculos; de repente, estouram e fazem ruir o edifício carcomido do passado, que não está mais em harmonia com as necessidades novas e as novas aspirações.

O homem não percebe, frequentemente, nessas comoções, senão a desordem e a confusão momentâneas que o atingem nos seus interesses materiais. Aquele que eleva seu pensamento acima da personalidade, admira os desígnios da Providência, que do mal faz surgir o bem. A tempestade e agitação saneiam a atmosfera depois de a ter perturbado.

O maior obstáculo ao progresso é o orgulho e o egoísmo, isto em se falando do progresso moral, porque o progresso intelectual caminha sempre e, à primeira vista, parece dar a esses vícios um redobramento de atividade, desenvolvendo a ambição e o amor das riquezas que, a seu turno, excitam o homem às procuras que esclarecem o seu Espírito.

Ao contrário do que afirmam alguns filósofos, a civilização é um progresso, embora incompleto, da Humanidade. O homem não passa subitamente da infância à idade madura. Não é racional condenar a civilização, antes condene-se os que abusam dela, e não a obra de Deus.

Quando o moral estiver tão desenvolvido quanto a inteligência, a civilização se depurará, de maneira a fazer desaparecer os males que ela tenha produzido. O fruto não pode vir antes da flor.

A sociedade poderia ser regida somente pelas leis naturais, se os homens as compreendessem bem, e seriam suficientes se houvesse vontade de as praticar. Mas a sociedade tem suas exigências, e precisa de leis particulares.

A causa da instabilidade das leis humanas está em que, nos tempos de barbárie, são os mais fortes que fazem as leis, e as fazem para eles. Foi preciso modificá-las, à medida que os homens compreenderam melhor a justiça. As leis humanas são mais estáveis, à medida que se aproximam da verdadeira justiça, quer dizer, à medida que elas são feitas para todos e se identificam com a lei natural.

Uma sociedade depravada tem, certamente, necessidade de leis mais severas. Infelizmente, essas leis se interessam mais em punir o mal, quando já feito, do que secar a fonte do mal. Não há senão a educação para reformar os homens. Então, eles não terão mais necessidade de leis tão rigorosas.

Seriam depravadas as sociedades que ainda mantém os vícios das drogas em geral, e que se matam por isto e ainda pela posse de tudo o que é material, ou que ainda têm institucionalizada a pena de morte ?. Que nação estaria excluída desse perfil, a que combate o crime com a pena de morte, como faz a Indonésia no meio oriente do Globo ou a que o tolera, sobretudo pela ineficiência de suas leis, impotência dos governantes em criar mecanismos eficientes de educação capazes de reformar as sociedades ou pela corrupção que graça nos meios administrativos das diversas sociedades ?

Reflitamos !

Referências Bibliográficas:

O Evangelho Segundo o Espiritismo – Tradução J. Herculano Pires – EME Editora – Capivari – SP – 1996.

O Livro dos Espíritos – Allan Kardec – Tradução Salvador Gentile – 104ª edição –outubro 1996.