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De vez em quando, alguns termos ganham as páginas dos jornais – que hoje estão em ritmo cada vez mais virtual, já que a dinâmica das informações está um cada vez mais ligada ao mundo virtual, facilitando não somente a pesquisa como também o esclarecimento de termos como este no título.
De acordo com o verbete que aborda o assunto na Wikipédia, “Necropolítica é o uso do poder social e político para ditar como algumas pessoas podem viver e como outras devem morrer.” (Tradução livre de https://en.wikipedia.org/wiki/Necropolitics). O autor desse termo é o filósofo camaronês Joseph-Achille Mbembe, que utilizou esse termo em um artigo em 2003 e depois escreveu um livro com tendo esse termo como título em 2019.
É muito comum esse termo ser associado a discursos ligados a grupos políticos; contudo, vamos trazer o que esse pensador nos diz e pensar de que forma podemos relacionar a doutrina espírita com esse termo:
Voltando ao referido artigo da Wikipédia, numa tradução livre:
“A necropolítica é frequentemente discutida como uma extensão do biopoder, o termo foucaultiano para o uso do poder social e político para controlar a vida das pessoas. Foucault primeiro discute os conceitos de biopoder e biopolítica em sua obra de 1976, História da Sexualidade: A Vontade de Saber Volume I. Foucault apresenta o biopoder como um mecanismo de "proteção", mas reconhece que essa proteção muitas vezes se manifesta como subjugação de populações não normativas. A criação e manutenção de instituições que priorizam determinadas populações como mais valiosas é, segundo Foucault, como o controle populacional foi normalizado. O conceito de necropolítica de Mbembe reconhece que a morte patrocinada pelo Estado contemporânea não pode ser explicada pelas teorias de biopoder e biopolítica, afirmando que "sob as condições de necropoder, as linhas entre resistência e suicídio, sacrifício e redenção, martírio e liberdade são borradas." Jasbir Puar assume que as discussões de biopolítica e necropolítica devem se entrelaçar, pois, "esta última faz sua presença conhecida nos limites e pelos excessos da primeira; a primeira mascara a multiplicidade de suas relações com a morte e o assassinato para possibilitar a proliferação destes últimos ".
Mbembe deixou claro que a necropolítica é mais do que um direito de matar (o droit de glaive de Foucault), mas também o direito de expor outras pessoas (incluindo os próprios cidadãos de um país) à morte. Sua visão da necropolítica também incluía o direito de impor a morte social ou civil, o direito de escravizar outros e outras formas de violência política. A necropolítica é uma teoria dos mortos-vivos, ou seja, uma forma de analisar como “as formas contemporâneas de subjugação da vida ao poder da morte” obriga alguns corpos a permanecer em diferentes estados de estarem colocados entre a vida e a morte. Mbembe usa os exemplos da escravidão, do apartheid, da colonização da Palestina e da figura do homem-bomba para mostrar como diferentes formas de necropoder sobre o corpo (estatista, racializado, estado de exceção, urgência, martírio) reduzem as pessoas a condições precárias de vida.”
O que parece estar muito distante de nós, vivendo em condomínios fechados ou isolados socialmente por causa da pandemia, bate à porta das populações periféricas cotidianamente: basta analisar os dados do anuário de segurança pública, analisados no artigo O Espírita e a Segurança Pública - "Bandido bom é bandido morto"
O agravante da necropolítica é que a violência é direta ou indiretamente patrocinada pelo Estado: diretamente quando a polícia decide quem tem direitos de cidadania ou não (o veículo chamado Ponte Jornalismo (https://ponte.org/) mostra diversos casos de abuso policial, especialmente sobre a população preta, pobre e periférica), e indiretamente quando não se faz presente em comunidades mais pobres, levando os serviços básicos patrocinados pelos impostos, como saúde, educação, assistência social, pavimentação, saneamento básico e segurança pública – ou seja, a ausência de quaisquer desses serviços nos bairros periféricos, onde mora a maior parte da população brasileira, pode ser englobada nesse tema.
A pandemia de covid-19, longe de demonstrar ser uma doença “democrática”, tem vitimado justamente as pessoas que já são vítimas da precariedade das condições dos serviços públicos que deveriam ser oferecidos pelo Estado: homens, pobres e negros (https://epoca.globo.com/sociedade/dados-do-sus-revelam-vitima-padrao-de-covid-19-no-brasil-homem-pobre-negro-24513414); para completar, a visão capitalista do sistema ressalta o agravante de que a morte de idosos teria melhorado contas da previdência (https://www.opopular.com.br/noticias/economia/morte-de-idosos-por-covid-19-melhora-contas-da-previdência-teria-dito-chefe-da-susep-1.2060698).
Quando o Estado privilegia determinadas classes sociais em detrimento de outras, passamos a ter uma dificuldade de entender de que forma podemos conseguir uma situação mais justa para todos os habitantes de um país. A responsabilidade de quem está investido de autoridade nos é chamada a atenção por François-Nicolas-Madeleine em O Evangelho segundo o Espiritismo, Capítulo XVII - Sede perfeitos, seção Instruções dos Espíritos, tema Os superiores e os inferiores, item 9:
“Quem quer que seja depositário de autoridade, seja qual for a sua extensão, desde a do senhor sobre o seu servo, até a do soberano sobre o seu povo, não deve olvidar que tem almas a seu cargo; que responderá pela boa ou má diretriz que dê aos seus subordinados e que sobre ele recairão as faltas que estes cometam, os vícios a que sejam arrastados em consequência dessa diretriz ou dos maus exemplos, do mesmo modo que colherá os frutos da solicitude que empregar para os conduzir ao bem. (...)
Assim como pergunta ao rico: “Que fizeste da riqueza que nas tuas mãos deverá ser um manancial a espalhar a fecundidade ao teu derredor”, também Deus inquirirá daquele que disponha de alguma autoridade: “Que uso fizeste dessa autoridade? Que males evitaste? Que progresso facultaste? Se te dei subordinados, não foi para que os fizesses escravos da tua vontade, nem instrumentos dóceis aos teus caprichos ou à tua cupidez; fiz-te forte e confiei-te os que eram fracos, para que os amparasses e ajudasses a subir ao meu seio.”
O superior, que se ache compenetrado das palavras do Cristo, a nenhum despreza dos que lhe estejam submetidos, porque sabe que as distinções sociais não prevalecem às vistas de Deus. Ensina-lhe o Espiritismo que, se eles hoje lhe obedecem, talvez já lhe tenham dado ordens, ou poderão dar-lhe mais tarde, e que ele então será tratado conforme os haja tratado, quando sobre eles exercia autoridade.”
Portanto, quem está investido de algum grau de autoridade tem o dever de lutar contra a necropolítica. Além disso, devemos tomar cuidado contra os abusos por má interpretação da lei de destruição. Peguemos a pergunta 733 de O Livro dos Espíritos:
“733. Entre os homens da Terra existirá sempre a necessidade da destruição?
“Essa necessidade se enfraquece no homem, à medida que o Espírito sobrepuja a matéria. Assim é que, como podeis observar, o horror à destruição cresce com o desenvolvimento intelectual e moral.””
Nosso senso moral já permite entender o quanto é nocivo à humanidade esse tipo de tratamento. Numa sociedade que deve preconizar o “amai-vos uns aos outros” deve procurar embasar suas leis com esse lema.
Infelizmente, há agentes públicos e privados que ainda estão aproveitam a necropolítica para aplicar um certo grau de crueldade em suas decisões. Mais uma vez, peguemos O Livro dos Espíritos trazendo esse tema:
“752. Poder-se-á ligar o sentimento de crueldade ao instinto de destruição?
“É o instinto de destruição no que tem de pior, porquanto, se, algumas vezes, a destruição constitui uma necessidade, com a crueldade jamais se dá o mesmo. Ela resulta sempre de uma natureza má.”” (Grifos nossos)
Logo, a crueldade com que determinados grupos populacionais são tratados por conta dessa política estabelecida deve ser combatida de todas as maneiras – afinal, quem é cruel é antes de tudo mau, e quem ainda está nessa condição precisa passar por um processo de educação moral bastante adequado.
E devemos sempre nos lembrar da consequência última da crueldade, abordada também em O Livro dos Espíritos:
“746. É crime aos olhos de Deus o assassínio?
“Grande crime, pois que aquele que tira a vida ao seu semelhante corta o fio de uma existência de expiação ou de missão. Aí é que está o mal.”” (Grifos de Kardec)
Quando se trata de necropolítica, logicamente, está-se tratando de morte. E a morte, nesse caso, é um problema estrutural que precisa ser modificado. Nenhuma vida pode estar abaixo dos interesses econômicos; governos e empresas têm preconizado lucros em prejuízo das necessidades básicas dos seres humanos.
O movimento espírita, infelizmente, tem deixado de lado esse e outros assuntos por conta de considera-los política partidária e procurado resolver problemas sociais com atitudes filantrópicas; essa atitude, infelizmente, apenas enxuga gelo; com o potencial que as instituições espíritas têm, poder-se-iam promover oficinas que estimulassem o cooperativismo e atitudes cidadãs, indo muito além da entrega de cestas básicas (elas matam a fome, mas não resolvem os problemas estruturais). Além disso, as pessoas influentes junto às empresas e às instituições governamentais poderiam auxiliar na revisão de procedimentos das mesmas junto às populações periféricas.
“Deus fez o homem para viver em sociedade.” (O Livro dos Espíritos, questão 766); disseram os Espíritos a Kardec; logo, é nosso papel trabalhar para a melhoria dela revendo também as estruturas, tornando a sociedade cada vez mais humanizada.
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