Por Américo N. Domingos Filho
Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), a pedofilia é um transtorno psicológico onde o indivíduo (masculino ou feminino) possui atração sexual por crianças e adolescentes pré-púberes (até os 13 anos de idade). Indiscutivelmente, o tema da presente matéria é reconhecidamente muito polêmico e intensamente desagradável. Em não devendo ser ignorado, precisa ser abordado e discutido pela sociedade em geral e, igualmente, pelos adeptos do Espiritismo, os quais podem trazer muitos subsídios para a compreensão do assunto.
Importante que o portador da pedofilia seja acompanhado pela medicina psiquiátrica de forma permanente, desde que, em não existindo a cura, há necessidade de o quadro patológico se manter controlado, sem que aconteça a pervertida exteriorização com prejuízo para outrem, podendo sua conduta se amoldar em alguma tipicidade penal.
No Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 5º, está disposto que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. No Código Penal, a previsão está no Título VI, Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual, artigo 217-A: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”, como, igualmente, os artigos 218 e 218-A.
Importante destacar que mais de 35 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes foram recebidas pelo Disque 100 do Mmfdh (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), nos últimos dois anos. O serviço registrou 18,1 mil relatos desse tipo de crime contra o segmento no ano de 2018, sendo 13,4 mil casos de abuso sexual, 2,6 mil de exploração sexual e 2 mil de pornografia infantil. Em 2019, o número foi menor, mas ainda bastante expressivo: mais de 17 mil denúncias recebidas foram referentes à violência sexual. Números como esses exemplificam a importância dos canais de denúncia no combate às violações contra os infantes.
Implementados pelo Mmfdh (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), o Disque 100, o aplicativo Direitos Humanos Brasil e o site da ONDH (Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos), gratuitamente, registram as queixas e funcionam 24h por dia, inclusive em feriados e nos finais de semana. Os serviços também podem ser acionados pelo WhatsApp e Telegram.
A exteriorização da pedofilia, acarretando marcantes prejuízos em crianças e adolescentes, faz com que a sociedade se organize cada vez mais contra o mal e crie outra oportuna ferramenta, lúdica e bastante interativa, necessária para romper integralmente o muro do silêncio das pequenas vítimas. Trata-se do aplicativo Direitos Humanos Kids, que será um espaço para que meninos e meninas possam fazer denúncias de violações aos seus direitos, principalmente abusos que acontecem, principalmente, em meio à crise da Covid-19, quando os seres sofrem sozinhos, não contando com um espaço importante de realização de acusação, como as escolas. Portanto, mais um canal surgindo, para acionamento dos órgãos competentes, colaborando para que os delituosos sejam pegos em flagrante.
O pedófilo pode ser criminalizado?
O indivíduo portador de alguma anormalidade no seu comportamento, em caso de produzir atos ilícitos, merece a aplicação de uma sanção judicial, por ser um indivíduo hostil à sociedade, não se justificando poupá-lo de maneira alguma. Alguns desavisados defensores da pedofilia alegam que os transgressores são inocentes, porquanto são as crianças que buscam os contatos criminosos. Incrível como vitimam os bandidos e criminalizam os infantes que realmente sofreram a infeliz agressão de ordem sexual. Muitas vezes tacham de pedofóbicos exatamente os que desejam a justa punição dos transgressores.
Importante frisar que algumas pessoas consideram que o doente não pode ser criminalizado, desde que suas atitudes delituosas não são geradas por sua vontade, mas, sim, devido às condições inatas à sua natureza, portador de uma possível anomalia físico-psíquica. Se assim fosse, certamente, o pedófilo não poderia gozar da liberdade, ser livre, desde que seria moralmente irresponsável, não podendo se adaptar à sociedade e, consequentemente, ser fonte geradora contínua de crimes sexuais contra os menores.
Na Declaração dos Princípios Básicos de Justiça para as Vítimas de Delitos e Abusos de Poder da ONU (Organização das Nações Unidas), fica claro que são denominados de vítimas precisamente os indivíduos que sofreram danos, sejam eles físicos, mentais, emocionais ou financeiros, de maneira individual ou coletiva, por ação ou omissão que infrinjam a legislação penal. Não há argumentos plausíveis que possam tachar de inócuos, não prejudiciais, os pedófilos.
As vítimas que são crianças sofrem intenso impacto físico, psicológico e moral decorrentes do horrendo crime sexual e uma questão se torna crucial: como expor o acontecido aos seus pais ou parentes, já que vivencia intensa vergonha, sentindo-se também humilhada e constrangida, sendo que, algumas vezes, o pederasta faz parte dos círculos familiares.
Além de ter passado por tanto sofrimento, terá que se expor a uma condição conhecida como vitimização secundária, quando terá que abordar momentos sucedidos do crime, inclusive para pessoas que possam ser insensíveis ou mal preparadas para essa situação. Outras circunstâncias muito desagradáveis são a realização de exame médico-forense e o reencontro com o delinquente em juízo.
Certamente devem haver muitos casos que não chegam ao conhecimento do Estado, sendo o ocorrido não denunciado, desde que muitas causas estão em jogo, como a falta de convencimento a respeito do trabalho judiciário, o medo infringido pelo agressor sempre ameaçando a vítima indefesa, tudo isso impondo à criança mais sofrimento, principalmente quando o crime é efetuado no âmbito do lar, sendo intimamente rejeitada e sem a força capaz de superar sua intensa dor moral.
Qual o papel da sociedade em todos os casos de violência sexual em menores? Deveria sempre haver amparo, principalmente psicológico. Contudo, como a Terra é, segundo o Espiritismo, um orbe de provas e expiações, onde o mal prepondera, as crianças envolvidas em abuso sexual podem sofrer muitas humilhações, sendo apontadas na via pública com muita rivalidade, não só pelos olhares depreciativos, como tendo que aturar as brincadeiras maldosas e serem questionadas de forma indiscreta, o que faz intensificar o sentimento de insegurança.
O que ensina o Espiritismo?
O Espiritismo, a respeito do tema em tela, pode nos conceder proveitosos ensinamentos. Um deles proclama que o mal nunca é programado. Sendo assim, ninguém renasce com o planejamento de ser um abusador sexual de menores. Nunca poderá ser apontado a Deus, essencialmente o Amor, a acusação de ser conivente com os malfeitos.
O mau uso do livre-arbítrio é o responsável pelas atitudes malsãs que o ser revela na sua atual trajetória evolutiva, acrescido de tendências doentias, ainda incrustadas em seu psiquismo. Conforme explana a Doutrina Espírita: “o bem é tudo o que é conforme a lei de Deus, e o mal tudo o que dela se afaste. Assim, fazer o bem é conformar-se à lei de Deus; fazer o mal é infringi-la” (1). Realmente, em não existindo planejamento para a prática do mal, não há a possibilidade de um ser reencarnar como vítima ou artífice da pedofilia.
Outra asserção importante é a da repercussão dos malfeitos na intimidade espiritual do algoz, sabendo que todas as infrações da Lei Divina são catalogadas na consciência do culpado (2), podendo ser resgatadas na presente vivência encarnatória ou posteriormente.
É claro que, no desvio sexual em tela, podemos enquadrar os agressores no rol dos espíritos impuros, essencialmente “inclinados ao mal, que convertem em objeto de suas preocupações” (...) “Quando encarnados, animam criaturas inclinadas a todos os vícios gerados pelas paixões vis e degradantes: a sensualidade, a crueldade, a felonia, a hipocrisia, a cupidez e a avareza sórdida. Fazem o mal por prazer e o mais das vezes sem motivo, e por ódio ao bem; quase sempre escolhem suas vítimas entre as pessoas honestas. São flagelos para a humanidade, seja qual for sua posição social: o verniz da civilização não os isenta do opróbrio e da ignomínia.” (3)
São seres totalmente desequilibrados, devendo a sociedade mantê-los sempre em observação, com atenção psiquiátrica constante, porquanto têm muita inclinação para a prática do mal. Quando desencarnados, ainda não regenerados, fazem parte dos núcleos de espíritos não esclarecidos que estão sempre envolvidos em práticas sombrias, principalmente assediando os encarnados para a prática de tudo que não presta.
Oremos pelos que passam pela expiação e pelos que são artífices do escândalo! Certamente, não há mal que perdure para sempre e, em um certo momento, como viajantes do cosmos, vivenciarão um glorioso despertar nos rincões da Eternidade.
Bibliografia
KARDEC, Allan, O Livro dos Espíritos, questão 630;
KARDEC, Allan, O Livro dos Espíritos, questão 621;
KARDEC, Allan, O Livro dos Espíritos, item 102.
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