O ESPÍRITA E A SEGURANÇA PÚBLICA - PARTE I "BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO"

 NOVO ARTICULISTA: Filipe Luiz Albani, professor de Português e Inglês e mestre em Linguística. Trabalhador da Casa Espírita Deolindo Amorim (Teresópolis-RJ) e coordenador de diversidade e povo preto do Coletivo de Estudos Espiritismo e Justiça Social (CEJUS). Seja bem-vindo!

“... a morte apenas o livra da presença material do seu inimigo, pois que este o pode perseguir com o seu ódio, mesmo depois de haver deixado a Terra; que, assim, a vingança, que tome, falha ao seu objetivo, visto que, ao contrário, tem por efeito produzir maior irritação, capaz de passar de uma existência a outra. Cabia ao Espiritismo demonstrar, por meio da experiência e da lei que rege as relações entre o mundo visível e o mundo invisível, que a expressão: extinguir o ódio com o sangue é radicalmente falsa, que a verdade é que o sangue alimenta o ódio, mesmo no além-túmulo.” (ESE, Cap. 12, item 5)

             No dia 19/10/2020, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública disponibilizou o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, trazendo dados do segundo semestre de 2019 e do primeiro semestre de 2020. O resultado coloca em xeque duas afirmações correntes no movimento espírita: (1) O Brasil é a pátria do evangelho; (2) estamos a caminho de um planeta de regenerados.

            Essa reflexão faz-se necessária ante esse embate entre o movimento espírita tradicional, que arrebata muitos grupos com um discurso religioso, porém apoiador de um candidato com discurso absolutamente mais ligado à primeira epígrafe, em contraposição com os coletivos de esquerda, que procuram colocar a questão social em pauta.

            Os dados mostram como a violência tem crescido no Brasil, e tem atingido especialmente negros e LGBTQI+, não somente os chamados “fora da lei”, mas também agentes da lei.

            Seria muita pretensão esgotar esse assunto em apenas um artigo; contudo, a ideia é colocar em pauta um tema sobre o qual não há uma abordagem adequada em nenhum grupo, independentemente da linha política ou religiosa que se siga.

 

DADOS PRINCIPAIS

            Dentre os dados principais (Disponível em https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2020/10/anuario-14-2020-v1-interativo.pdf), podemos ressaltar:

2019

•          Redução de 17,7% de mortes violentas intencionais, porém com aumento 13,3% provocadas pelas polícias (sendo 79,1% negros, 74,9% jovens até 29 anos e 99,2% homens).

•          Das vítimas letais, 74,4% negros, 51,6% jovens até 29 anos, 91,2% homens, 72,5% sob arma de fogo);

•          Policiais assassinados: 65,1% negros, 55,2% entre 30 e 49 anos, 99% homens.

•          Crescimento de 5,2% de registros de lesão corporal dolosa em decorrência de violência doméstica, totalizando 1 agressão física a cada 2 minutos;

•          A cada 8 minutos, 1 estupro aconteceu no Brasil, sendo 57,9% menores de 13 anos e 85,7% do sexo feminino;

•          Aumento de 13% dos feminicídios, sendo 66,6% das vítimas negras, 56,2% entre 20 e 39 anos e 89,9% mortas por companheiros ou ex-companheiros;

•          10,3% das crianças e adolescentes foram assassinadas, sendo 91% meninos e 75% negros;

•          Aumento de 7,7% de violência contra pessoas LGBTQI+, sendo que os dados vieram de apenas 11 estados;

•          66,7% dos presidiários são negros.

 

Primeiro Semestre de 2020:

•          Aumento de 7,1% de mortes violentas intencionais (1 pessoa assassinada a cada 10 minutos);

•          Aumento de 19,6% de policiais assassinados;

•          Aumento de 6% de assassinatos de vítimas de intervenções policiais;

•          Aumento de 3,8% de acionamentos da Polícia Militar em casos de violência doméstica contra mulheres;

•          Aumento de 1,9% de feminicídios;

•          Aumento de apreensão de 56,7% de cocaína;

•          Aumento de apreensão de 128,3% de maconha;

•          Redução de crimes contra o patrimônio.

 

            O anuário traz outras informações mais profundas e merece um estudo bastante acurado, pois os temas são bastante delicados.

            O que mais preocupa nesses dados é a manutenção de um padrão: jovens negros assassinados (mesmo policiais, porém com idade um pouco mais avançada), jovens mulheres sendo estupradas, mulheres negras vítimas de seus companheiros.

            Ao longo dos anos, em vez de diminuir, esse perfil apenas aumentou. E o que tem sido feito para mudar?

 

CONCEITO DE SEGURANÇA PÚBLICA

            De acordo com a Wikipédia (https://pt.wikipedia.org/wiki/Segurança_pública):

            “A segurança pública é o estado de normalidade que permite o usufruto de direitos e o cumprimento de deveres, constituindo sua alteração ilegítima uma violação de direitos básicos, geralmente acompanhada de violência, que produz eventos de insegurança e criminalidade. É um processo, ou seja, uma sequência contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduzem com certa regularidade, que compartilha uma visão focada em componentes preventivos, repressivos, judiciais, saúde e sociais. É um processo sistêmico, pela necessidade da integração de um conjunto de conhecimentos e ferramentas estatais que devem interagir a mesma visão, compromissos e objetivos. Deve ser também otimizado, pois dependem de decisões rápidas, medidas saneadoras e resultados imediatos. Sendo a ordem pública um estado de serenidade, apaziguamento e tranquilidade pública, em consonância com as leis, os preceitos e os costumes que regulam a convivência em sociedade, a preservação deste direito do cidadão só será amplo se o conceito de segurança pública for aplicado.”

            No geral, quando pensamos no assunto, vem à mente a presença de polícia ou o serviço de vigilância, mesmo que privada, dentro e fora de casa; contudo, o conceito colocado remete a uma ideia mais ampla: não necessariamente precisamos de sistemas de vigilância, basta que se tenha a tranquilidade de poder usufruir de direitos e cumprir deveres sem qualquer forma de admoestação.

            De certa forma, podemos dizer que o conceito remete-nos à ideia de viver em paz. Na prática, quando notamos a abordagem sobre esse tema na imprensa, temos uma série de crimes, bem como ações do Estado em prover agentes de segurança e de inteligência para evitar que esses crimes ocorram.

            Assim sendo, quanto pensamos nos problemas relatados na primeira parte deste artigo, verificamos que o que analisamos são os problemas de segurança pública, ou seja, trocamos o efeito pela causa.

            Portanto, o que causam esses distúrbios, que são, basicamente, a violência, além de outras formas de criminalidade?

            No próximo artigo, vamos trazer aspectos da doutrina espírita.