SEVERIDADE DAS LEIS

 

Por Doris Gandres

Hoje vemos as autoridades competentes dedicarem-se a proporcionar à sociedade maior cobertura legal e jurídica por meio de leis mais rigorosas, exigindo de seus executores em todas as instâncias mais atenção e empenho na sua aplicação criteriosa e imparcial.

Isso de certa forma nos satisfaz, enquanto que, ao mesmo tempo, nos entristece. Se por um lado essa observância mais eficaz tem-se demonstrado capaz de atingir até mesmo aqueles que até a pouco estavam – ou julgavam estar – acima da lei, regozijando-se com a impunidade flagrante, por outro lado vem mostrar claramente o quanto ainda somos uma sociedade necessitada de “rédeas curtas”, “cabresto apertado”.

Na q.796 de O Livro dos Espíritos, Kardec pergunta: “A severidade das leis penais não é uma necessidade, no estado atual da sociedade?” E os Espíritos Superiores respondem: “Uma sociedade depravada tem certamente necessidade de leis mais severas; infelizmente essas leis se destinam mais a punir o mal já praticado, do que a cortar a raiz do mal. Somente a educação pode reformar os homens, que assim não terão mais necessidade de leis tão rigorosas”.

Observemos que Kardec se refere ao estado atual da sociedade, isso em 1856-57; no entanto, parece estar se referindo ao nosso presente estado social... A desordem, a insegurança e o desrespeito aos direitos humanos atingiu um nível tão grave que, por absoluta e premente necessidade, as autoridades tiveram que instituir métodos de contenção que pudessem de certa forma controlar tal situação.

Conhecemos hoje o Estatuto do Idoso, o da Criança e do Adolescente, a Lei Maria da Penha (para proteger a mulher contra a violência doméstica), a penalidade para todo tipo de preconceito e segregação (em particular étnica e de opção sexual), a atualização da legislação trabalhista para empregados domésticos de diversas atividades, inclusive os temporários/diaristas, e outros tantos instrumentos legais para defender essas chamadas minorias tantas vezes violentadas, não só fisicamente, mas ainda psíquica e moralmente, ou seja, espiritualmente. Estão sendo tomadas igualmente outras medidas mais severas na área administrativa, implicando em maior fiscalização, maiores exigências de segurança, de condições de higiene etc.

Vimos recentemente o estabelecimento da “tolerância zero” em relação à ingestão de bebida alcoólica e/ou drogas seguindo-se condução de veículo... E isto por quê? Porque dirigir estava se tornando um ato irresponsável e imprudente, realizado sob quaisquer condições físicas e psíquicas, transformando o veículo em uma arma e, assim, assumindo o risco de acidentes, leves, graves e até fatais, contra si mesmo e contra terceiros...

O mesmo se deu com relação ao ato de fumar – vedado em qualquer recinto fechado, seja onde for e em qualquer horário. Os fumantes inveterados protestaram, “espernearam”, quiseram alegar discriminação, mas a lei “pegou”, como se diz. E hoje os chamados “fumantes passivos” em muito agradecem – porque muitos de nós que já visitamos o INCA (Instituto Nacional do Câncer) sabemos da grande quantidade de enfermos com sintomas de câncer devido ao fumo que nunca puseram um cigarro na boca... A fumaça expelida pelo fumante carrega nada menos do que 4700 substâncias tóxicas!

Os comentários de Kardec à q.685a de O Livro dos Espíritos são de extrema sabedoria e atualidade: “Quando se pensa na massa de indivíduos diariamente lançados na corrente da população, sem princípios, sem freios, entregues aos próprios instintos, deve-se admirar das consequências desastrosas desse fato?”

É por isso que a resposta dos Espíritos na q.796, inicialmente citada, destaca o fato de que as nossas leis mais se destinam a punir o mal já praticado e não a preveni-lo, a arrancar o mal pela raiz. E isso só se consegue com a educação. E voltamos a Kardec: “não a educação intelectual, mas a moral, a que consiste na arte de formar os caracteres. Quando essa arte for bem conhecida, compreendida e praticada, o homem seguirá no mundo os hábitos de ordem e previdência (...). Nisto está o ponto de partida, o elemento real do bem-estar, a garantia da segurança para todos”.

E vamos ainda lembrar a q.793 do mesmo livro: “Reconhece-se uma civilização completa pelo seu desenvolvimento moral. Acreditais estar muito adiantados, porque tendes feito grandes descobertas e invenções maravilhosas; mas não tereis verdadeiramente o direito de vos dizerdes civilizados senão quando houverdes banido da vossa sociedade os vícios que a desonram e quando passardes a viver como irmãos (...). À medida que a civilização se aperfeiçoa, vai fazendo cessar alguns dos males que engendrou, e esses males desaparecerão com o progresso moral”.

Nesse ponto, as nossas leis humanas já estarão bem mais próximas das leis naturais, divinas – e isso acontecerá naturalmente e, como diz Kardec, “pela força das coisas e a influência das pessoas de bem”.