MANIFESTO DOS COLETIVOS ESPÍRITAS PROGRESSISTAS CONTRA O FIM DO PROGRAMA BOLSA-FAMÍLIA

806. É lei da natureza a desigualdade das condições sociais?

“Não; é obra do homem e não de Deus.” (O Livro dos Espíritos)

“A riqueza e o poder fazem nascer todas as paixões que nos prendem à matéria e nos afastam da perfeição espiritual. Por isso foi que Jesus disse: “Em verdade vos digo que mais fácil é passar um camelo por um fundo de agulha do que entrar um rico no reino dos céus.”

(O Livro dos Espíritos questão 816)

“Numa sociedade organizada segundo a lei do Cristo ninguém deve morrer de fome.”

(O Livro dos Espíritos questão 930)

De todos os males causados por esse desgoverno, o retorno da fome abatendo as classes populares é um dos mais cruéis. E, se não bastassem todas as outras situações massacrando a classe trabalhadora, promovendo arrocho salarial, temos agora o fim do último instrumento que permitia a sobrevivência e um pouco de dignidade para milhões de pessoas: o fim do Programa Bolsa-Família.

Para quem conhecia esse programa, que estava longe de ser uma iniciativa socialista ou caritativa, ele permitia não somente a alimentação de milhões de pessoas, mas também a garantia de atendimento médico, escolar e acesso a diversas outras benesses, garantindo cidadania a tantos brasileiros. Além disso, essa verba permitiu a movimentação financeira em comunidades que jamais tinham recebido quaisquer investimentos antes, estimulando o desenvolvimento econômico de diversas localidades.

Dentre outras qualificações, o programa permitiu a diminuição da mortalidade materno-infantil por conta do controle vacinal de crianças e adolescentes inclusos no programa, além de verificação de peso e altura. Inclusive, mulheres em idade fértil e mães também tinham acompanhamento que nunca haviam tido anteriormente, fora a possibilidade do empoderamento feminino, colocando nas mãos da mulher o direito de decidir como utilizar o dinheiro recebido.

Durante a vigência do atualmente extinto programa, foi possível o fomento de diversas comunidades que jamais haviam recebido qualquer tipo de investimento, proporcionando dignidade e cidadania para milhões de pessoas. Dentre outras questões, também houve o retorno de pessoas que haviam migrado para o lugar de onde haviam saído, visto que as condições de vida tinham melhorado.

Bolsa-Família foi política pública transversal, uma vez que conectava ações diversas diretamente ligadas à população brasileira mais pobre, incluindo programas de educação e permanência dos jovens na escola através dos sistemas de acompanhamento da frequência escolar e do rendimento escolar. Cumpre ressaltar que programas de transferência de renda são ações efetivas de combate à pobreza, ainda mais no contexto de franco e intencional empobrecimento da população brasileira, perpetrado pelo governo federal necropolítico da atualidade.

Num momento em que ocorre o encarecimento da carne de terceira e da alimentação em geral, pessoas reviram caminhões de lixo em busca de restos de comida, dormem pelas ruas, e, muitas vezes, têm de se deparar com a fila do osso para tentar raspar um resto de alimento, é uma abjeta atitude o encerramento de um programa que se tornou modelo para o mundo sem que nenhum outro instrumento fosse colocado em seu lugar. Atualmente, mais de 40 países no mundo utilizam programas de transferência de renda vinculados a ações de cidadania e dignidade para a sua população.

Não adiantarão cestas básicas distribuídas por entidades religiosas nem programas eleitoreiros sem a mesma dinâmica: a miséria no Brasil tenderá a explodir novamente, levando a situações ainda mais calamitosas do que as que já vivenciamos em nossa história. A fome está se tornando ainda mais estrutural no Brasil, ameaçando diretamente o nosso presente e o nosso futuro imediato. Vivenciamos uma gigantesca pulsão de morte dominada pela política de inspiração neofascista, que fez perecer mais de 608 mil brasileiros em plena pandemia pelo novo coronavírus, e continua a todo vapor ceifando vidas através da miséria que avança sem piedade.

Manifestamos aqui os coletivos espíritas progressistas o nosso repúdio a toda essa falta de sensibilidade social, ao desprezo pela população mais pobre, cenário agravado pela necropolítica reinante, assassinando as populações periféricas não somente pelas variadas formas de violência, mas agora também tirando o último instrumento que impedia o agravamento da fome e da miséria em nosso território nacional.

Cada vez mais, o Brasil se torna um pária do evangelho, com membros da elite econômica e política acumulando riquezas em paraísos fiscais ou ainda causando crises econômicas internas que beneficiam aos detentores do poder, excluindo ainda mais os que já tinham muito pouco. O Brasil não é o coração do mundo, mas sim o coração da fome e da desesperança. Restam-nos a ação transformadora, a consciência engajada e o amor não contemplativo, para revertermos esse quadro.

Brasil, 13 de dezembro de 2021.

Assinam os seguintes coletivos:

Ágora Espírita

Associação Brasileira Espírita de Direitos Humanos e Cultura de Paz (AbrePaz)

Coletivo de Estudos Espiritismo e Justiça Social (Cejus)

Coletivo Espírita pela Transformação Social (CoETranS)

Coletivo Girassóis Espíritas pelo Bem Comum

Instituto de Filosofia Espírita Herculano Pires (IFEHP)

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