BÉLGICA - APROVADA A LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA PARA CRIANÇAS¹

 

Mais uma vez o materialismo, predominando na Europa, mostra suas garras bem afiadas, considerando-se no direito de ceifar vidas de doentes desenganados pela medicina. A legalização da eutanásia para adultos que vigora na Bélgica desde 2002 ganhou mais um aliado: Agora chegou a vez de validar a morte medicamente assistida para crianças de qualquer idade, desde que seja solicitada pelo infante com “capacidade de discernimento", acometido de uma doença debilitante, e com o consentimento dos pais.

Sabe-se que até mesmo um adulto pode estar com sua consciência e a espontaneidade dos seus atos comprometidos por dano cerebral, em decorrência da grave doença que o acomete (ação tóxica). Imagine uma criança que, normalmente, com saúde, já tem sua capacidade de discernimento comprometida, sendo considerada imatura e incapaz. Como pode um ser que não seja apto para exercer seus direitos, tendo que ser representado, em diversas situações, pelos pais, tutores ou pelo Estado, ter capacidade de decidir por sua própria vida? A criança não pode ser reconhecida como um ser “consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações”.

É importante frisar que somente um desequilíbrio psíquico muito intenso pode explicar o fato de alguém desejar a própria morte, em detrimento do natural sentimento de apego à vida. A desordem mental é de tanta intensidade que chega a superar o medo instintivo da morte. Portanto, nem mesmo em relação ao adulto, gozando de plenos direitos, considerado capaz pelo Estado, nenhum argumento justifica a execução do crime compassivo, mesmo admitindo-se a anuência da vítima, a qual não será consciência. Na criança, então, o absurdo se faz presente, porquanto o ser infantil, dentro da integridade moral de todas as suas limitações, não tem o discernimento moral para compreender a importância do ato a ser impetrado.

É raríssimo um paciente em estado terminal apresentar-se lúcido, em condições mentais propícias a uma decisão tão importante, a de querer concretizar sua própria morte, considerando, inclusive, que os pais, envolvidos no sofrimento, em um momento tão difícil, não estarão com seu juízo normal. Além de tudo, com a eutanásia realizada, não há mais a possibilidade de voltar atrás.

BOX1: CASOS FAMOSOS APONTADOS CONTRA A PRÁTICA DA EUTANÁSIA

Famoso nos anais da medicina, o fato ocorreu na França, em 1894, quando um médico cometeu eutanásia na filha acometida por difteria, horas antes de receber a cura, através do soro antidiftérico que o pesquisador Émile Roux acabara de desenvolver e lhe remeter.

Também bem divulgado o caso de Karen Ann Quinlan, uma americana de 21 anos que entrou em coma por uma overdose de álcool e drogas. Depois de uma verdadeira batalha judicial, foi autorizada a interrupção do tratamento. Após a desconexão, a paciente continuou a viver para surpresa de todos por 10 anos.

Muito exposto foi o que aconteceu com a paciente Terri Schiavo: continuou a viver mesmo após o desligamento do respirador. Desencarnou depois de 15 dias sem a administração de água e comida (sede e fome).

Um estudo com 84 pacientes, em “persistente estado vegetativo” mostrou que 41% deles recobraram a consciência dentro de seis meses e 58% dentro de três anos. Um segundo estudo, com 26 crianças em coma por mais de três meses, constatou que 20 delas obtiveram sucesso, retornando às atividades normais.

O Sr. Harold Cybulski, canadense, 79 anos de idade, com diagnóstico de “morte cerebral”, já com indicação de desligamento do suporte que o mantinha vivo, recobrou a consciência subitamente quando seu neto, entrando no quarto, o chamou. Seis meses depois, levava vida normal. Seus médicos não souberam explicar o ocorrido.

Muito importante o trabalho de pesquisadores ingleses, verificando, através da ressonância magnética, as reações cerebrais a estímulos verbais em um rapaz em estado vegetativo. As imagens mostram as áreas cerebrais do jovem em estado vegetativo, que foram ativadas na resposta afirmativa a uma pergunta e na negativa à outra, semelhantes aos encontrados em pessoas normais. Pesquisadores detectaram um estado de "alerta consciente" (uma "consciência mínima"). O resultado pode indicar uma chance de recuperação, inclusive já se questiona se esses pacientes experimentam emoções e sentem dor. 

BOX2: CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA EUTANÁSIA

Algumas reflexões devem ser analisadas em relação à eutanásia:

1-Havendo um bom atendimento médico, acrescido do psicológico, haverá sempre a chance de um seguro cuidado paliativo, não precisando o paciente padecer de dor e pensar em eutanásia;

2- Legalizando-se a eutanásia, as pesquisas que visam melhorar a qualidade de vida de pacientes terminais podem ser desestimuladas;

3- A aprovação da eutanásia, legalizada na Bélgica em 2002, em adultos, já vem contemplando o “sofrimento psicológico”, isto é, o indivíduo portador de distúrbios psicológicos e psiquiátricos pode decidir pela morte legalizada, conforme aconteceu com Nancy Verhelst, nascida com o corpo feminino, mas possuindo vigorosa alma masculina. Após submeter-se, sem êxito, a três cirurgias, durante seus quarenta e quatro anos de vida, não conseguiu experimentar a resposta que desejava e, apesar de não padecer de enfermidade terminal alguma, solicitou o fim de sua vida, sendo atendido o infeliz pedido, baseado na atual legislação belga.   O conhecimento da Doutrina Espírita lhe seria, por certo, bem útil, porquanto tomaria conhecimento de que seu calvário, no caso a transexualidade, tinha sua gênese em vivência transata e, sabendo o porquê do sofrimento expiatório, se sentiria mais fortalecida e disporia de maior disposição e resistência para suportar e vencer a disfunção por ela mesma criada, nunca fruto do acaso. O materialismo, sem entender o porquê do sofrimento e a certeza de um grande porvir destinado a toda a criação, estimula o desespero e a revolta. Desalentada, destituída de esperança, inteiramente sucumbida, pôde receber da sociedade ateísta o que ela infelizmente tem a lhe oferecer: a permissão de acolher seu pedido de pôr fim à vida;

4- Um caso mais recente de grande repercussão foi protagonizado por um idoso belga de 95 anos, Sr. Emiel Pauwels, considerado o atleta mais velho do país. Solicitou a sua morte por estar na cama há meses em virtude de um câncer de estômago em fase terminal. Emiel recebeu a injeção letal em sua residência em Bruges, junto dos familiares. Antes, celebrou sorridente o próprio fim, seguindo a tendência atual, com uma taça de champanhe na mão, em uma festa à qual compareceram dezenas de amigos, parentes e admiradores, tendo esse evento destaque na imprensa local e internacional. A revista Het Laatste Nieuws publicou seu pronunciamento: — Quem não gostaria de morrer com champanhe na companhia de todos? Quando o doutor chegar com sua injeção, deixarei este mundo com a sensação de ter vivido bem. — Porque eu choraria, já que vou encontrar vários amigos e parentes no paraíso, incluindo a minha esposa?

Infelizmente, a realidade ensinada pelo Espiritismo é outra, completamente distanciada da afirmação equivocada de Emiel, porquanto a antecipação da morte, tanto pela eutanásia ou pelo suicídio assistido ou não, acarreta intenso sofrimento espiritual no além-túmulo: o indivíduo se cientifica que a vida permanece, vivenciada agora em maior aflição. O desespero é incomensurável, porque o tormento que lhe levou ao autoextermínio permanece e se torna mais atuante. A ligação do espírito suicida ao corpo inerme, com os laços perispirituais ainda não desatados, pode permanecer por muito tempo. Consegue, até mesmo, ficar adstrito à desintegração do seu corpo cadavérico, dependendo do tempo hábil que lhe restava na dimensão física. Imantado a uma vibração muito inferior, compartilha do sofrimento de outros seres espirituais, muitos igualmente suicidas como ele. O terror experimentado é vivido como um pesadelo que parece não ter fim, desde que está imantado à matéria em contínua decomposição e em condição pior que a vivida enquanto encarnado;

5- Outro exemplo é de um belga também, o químico Christian de Duve, Prêmio Nobel de Medicina, em 1974. Em maio de 2013, aos 95 anos, optou pela eutanásia. Em entrevista ao jornal Le Soir, afirmou que não tinha medo do que viria depois da morte pois não esperava nada além da matéria. Ele, como um autêntico materialista, não acreditava em existência após o decesso físico, enquanto o espiritualista sincero e atuante sabe que a vida continua após a vida (saber é diferente de acreditar) *;

*Se saber é diferente de acreditar, um espiritualista sincero acredita, não?

6- Mais um caso de banalização do falecimento aconteceu com outro cidadão belga, Sr. Nathan, de 44 anos, tendo igualmente preferido fenecer pela eutanásia com comemoração algumas horas antes de morrer, desconhecendo inteiramente que o passamento não interrompe a vida, porquanto a essência espiritual é imortal;

7- Juramento de Hipócrates: “A vida é um dom sagrado, não cabendo ao médico ser juiz da vida ou da morte de alguém: a ninguém darei, para agradar, remédio mortal, nem conselho que o induza a perdição”;

8- Nelson Hungria: “Defender a eutanásia é, sem mais, nem menos, fazer a apologia de um crime. Não desmoralizemos a civilização contemporânea com o preconício (propaganda) do homicídio. “A vida de cada homem, até o seu último momento, é contribuição para a harmonia suprema do Universo e nenhum artifício humano, por isso mesmo, deve truncá-la. Não nos acumpliciemos com a Morte.”

BOX3: QUAL A POSIÇÃO DA D.E. DIANTE DA EUTANÁSIA

O Espiritismo ensina que cada ser passa por aquilo que necessita na sua evolução. Parar a marcha de uma prova ou de uma expiação atrasa a caminhada, obrigando o indivíduo a repetir tudo. A vida é oportunidade grandiosa de aprendizado que não deve ser desprezada nem desperdiçada.  A dor se constitui em um desafio imprescindível, cuja lição deve ser vivenciada, passo a passo, nas veredas da vida.

Diante do doente terminal, é necessário manter-se em oração, sabendo respeitar esses momentos sagrados de reflexão, quando a alma aflita na carne recebe em espírito a consolação, sob as graças e as bênçãos de Deus.

Na Q. nº 953 em O Livro dos Espíritos, Kardec pergunta: - Quando uma pessoa vê diante de si um fim inevitável e horrível, será culpada se abreviar de alguns instantes os seus sofrimentos, apressando voluntariamente sua morte? A resposta dos benfeitores espirituais, pronta e precisa: - É sempre culpado aquele que não aguarda o termo que Deus lhe marcou para a existência. E quem poderá estar certo de que, malgrado às aparências, esse termo tenha chegado; de que um socorro inesperado não venha no último momento?

Em O Evangelho Segundo o Espiritismo, Cap.V-28, a respeito do tema em tela, o codificador mais uma vez aborda a Espiritualidade Superior: - Quando uma pessoa vê diante de si um fim inevitável e horrível, será culpada se abreviar de alguns instantes os seus sofrimentos, apressando voluntariamente sua morte? O Espírito São Luís responde: - Um homem agoniza, presa de cruéis sofrimentos. Sabe-se que o seu estado é sem esperanças. É permitido poupar-lhe alguns instantes de agonia, abreviando-lhe o fim? Quem vos daria o direito de prejulgar os desígnios de Deus? Não pode ele conduzir o homem até à borda do fosso, para daí o retirar, a fim de fazê-lo voltar a si e alimentar ideias diversas das que tinha? Ainda que haja chegado ao último extremo um moribundo, ninguém pode afirmar com segurança que lhe haja soado a hora derradeira. Quantas vezes a ciência médica terrena não já se enganou em previsões de dias de vida para um moribundo? Existem muitos casos, que com razão vocês podem considerar desesperadores. Mas, se não existe nenhuma esperança de retorno definitivo a vida e a saúde, já não viram incontáveis exemplos de que, no momento de dar o último suspiro, o doente se reanima, recobra sua lucidez por alguns instantes? (Visita ou Melhora da Morte). Pois bem: essa hora de graça, que lhe é concedida, pode ser-lhe de grande importância. Desconheceis as reflexões que seu Espírito poderá fazer nas convulsões da agonia e quantos tormentos lhe pode poupar um relâmpago de arrependimento e ignoram os muitos tormentos de sofrimentos futuros, que podem ser poupados em um minuto a mais de vida, quando o doente tem os seus momentos de arrependimento. Aqueles instantes podem ser o momento da redenção do espírito e da sua consequente salvação! O materialista, que apenas vê o corpo e em nenhuma conta tem a alma, é inapto a compreender essas coisas; o espírita, porém, que já sabe o que se passa no além-túmulo, conhece o valor de um último pensamento. Minorai os derradeiros sofrimentos, quanto o puderdes; mas, guardai-vos de abreviar a vida, ainda que de um minuto, porque esse minuto pode evitar muitas lágrimas no futuro.

A orientadora espiritual Joanna de Ângelis, no livro Após a Tempestade, afirma que “cada minuto em qualquer vida é precioso para o espírito em resgate abençoado. Quantas resoluções nobres, decisões felizes ou atitudes desditosas ocorrem em um simples relance, um instante?”

No livro Sexo e Destino, cap. 7, 2ª parte, FEB: “Felizes da Terra! Quando passardes ao pé dos leitos de quantos atravessam prolongada agonia, afastai do pensamento a ideia de lhes acelerardes a morte! Ladeando esses corpos amarrotados e por trás dessas bocas mudas, benfeitores do plano espiritual articulam providências, executam encargos nobilitantes, pronunciam orações ou estendem braços amigos! Ignorais, por agora, o valor de alguns minutos de reconsideração para o viajor que aspira a examinar os caminhos percorridos, antes do regresso ao aconchego do lar (...).”

“Companheiros do mundo, que ainda trazeis a visão limitada aos arcabouços da carne, por amor aos vossos sentimentos mais caros, daí consolo e silêncio, simpatia e veneração aos que se abeiram do túmulo! Eles não são as múmias torturadas que os vossos olhos contemplam, destinadas à lousa que a poeira carcome... São filhos do Céu, preparando o retorno à Pátria, prestes a transpor o rio da Verdade, a cujas margens, um dia, também vós chegareis!”.

  - CONSIDERAÇÕES FINAIS

O processo total do desenlace no moribundo (Morte Natural) é importantíssimo para o despertar do seu espírito, em condições melhores de sanidade, junto com seus parentes e amigos, na dimensão extrafísica. O Espiritismo enfatiza que a vivência elaborada durante o período do desenlace é fundamental para o despertar da consciência e para o mergulho na dimensão do Infinito em condições ideais, sendo mesmo importante e essencial o último minuto de vida física.

É importante ressaltar que a ciência ainda não tem certeza absoluta sobre as previsões de recuperação ou não do paciente, em muitos casos, principalmente na fase comatosa. Nos anais da medicina são descritos numerosos casos de doentes desenganados que retornaram à vida sem nenhuma explicação. O instante do desencarne faz com que haja maior drenagem de energia malsã do perispírito para o corpo físico. Abreviar esse momento (até mesmo de um minuto) priva o espírito da possibilidade de purificar sobremaneira a consciência.

Não adianta fugir da Lei Divina (inserida na própria consciência), através da eutanásia e do suicídio assistido. Adiante, em situação mais difícil, mais angustiante, a aflição retornará mais intensa. A vida é patrimônio divino e retardá-la, qualquer que seja o motivo, significa falta de fé, incerteza da realidade da imortalidade do espírito e desconhecimento da necessidade do seu crescimento evolutivo na vida física. Não existe o acaso, cada ser passa pelas atribulações necessárias à sua evolução. O que importa, no momento da grande dor, é que está chegando a hora da libertação: uma porta que se abre para a transcendência.

“A reencarnação é uma bendita oportunidade de evolução. A matéria em que nos encontramos imersos, por hora, é abençoado campo de luta e de aprimoramento pessoal. Cada dia que dispomos na carne é nova chance de recomeço” (Otília Gonçalves, psicografia de Divaldo P. Franco).  Nesses momentos dolorosos, o corpo, como um mata-borrão, absorve as emanações doentias do Espírito enquanto ele se assenhoreia de lições sublimes.  Pela dor, o ser ainda imperfeito libera energia malsã, armazenada em seu corpo espiritual devido a procedimentos equivocados levados a efeito na atual e nas pretéritas reencarnações. O padecimento pré-túmulo, como via de redenção, desperta a sensibilidade, facilitando o despertar nos domínios extra-físicos, abrindo os horizontes da alma à luz imortal.

Para os circunstantes encarnados presentes o quadro é dantesco, para os espíritos presentes o panorama é diferente. Na dimensão física, o indivíduo está diante da morte, na paragem espiritual está acontecendo um nascimento, onde se festeja o retorno de alguém já renovado, menos animalizado, mais purificado. O corpo somático desintegrando-se volta ao solo e a vestimenta espiritual retorna à verdadeira pátria. Na primeira situação, vigora o clima de tristeza; na segunda, atmosfera de festa, inundada de alegria pela vitória nos embates das provas e pela conquista da quitação das dívidas expiatórias;

O ilustre poeta Horácio, na Antiga Roma, já dizia que “a adversidade desperta em nós capacidades que, em circunstâncias favoráveis, teriam ficado adormecidas”. Em nosso país, o estimado Carlos Drummond de Andrade, assim igualmente se expressou: “A cada dia que vivo mais me convenço de que o desperdício da vida está no amor que não damos, nas forças que não usamos, na prudência egoísta que nada arrisca, e que, esquivando-se do sofrimento, perdemos também a felicidade”.

¹ publicado originalmente em abril de 2014 no site Correio Espírita.