Com a proclamação da República em 1889,
seguindo-se a promulgação da Constituição de 1891, o Brasil adotou um modelo
presidencialista de democracia representativa por meio de sufrágio direto. O
Ato Institucional Número Um e a subsequente Constituição de 1967 determinavam a
instituição de eleições presidenciais indiretas, realizadas por meio de um
colégio eleitoral, modelo que se seguiu até a promulgação pela Constituição de
1988, que restabeleceu o voto direto, secreto e universal, e possibilita uma
participação popular maior que todos os pleitos anteriores.
Dos 30 pleitos para presidente, 22 foram
realizados de forma direta e 8 de forma indireta, tendo havido apenas uma
eleição extraordinária, em 1919. No contexto, apenas 4 eleições foram vencidas
pela chamada “oposição” (1960, 1985, 1989 e 2002), sendo três diretas e uma
indireta. Em 2018 haverá nova eleição direta para presidente do Brasil. Razões
temos de sobra para permanecermos atentos sobre nosso intuito de voto a
respeito de quem indicaremos para dirigir o país. Os espíritas não poderão
ficar alheios ao próximo pleito.
Esquivando um pouquinho da introdução aqui
lembrada, na verdade, hoje observamos um quadro político moralmente pervertido,
em face dos inimagináveis desvios do erário público. Um famoso procurador da
república afirmou que o Brasil é governado por “larápios egoístas e escroques
ousados”. Raríssimos parlamentares escapam da corrupção. Por outro lado, e como
se não bastasse, confessamos que é com muita inquietação que acompanhamos a
crescente popularidade de certo “pré-candidato” que, não obstante, permaneça
fora da curva dos corrompidos, todavia tem anunciado o armamento da população,
visando a conquista de votos.
Tal discurso é extremamente preocupante. Não
duvidamos da honestidade de tal candidato, contudo, suas promessas de governo
têm sido aterradoras, conquanto possa estar imbuído de boas intenções, e até
mesmo arregimentar a seu favor honestos cidadãos brasileiros. Entretanto,
cremos que o seu discurso “messiânico” para transformação social sob o látego
do revide, da animosidade, da retaliação é cabalmente desfavorável à paz
social.
Asseguramos isso com base no resultado do
plebiscito sobre o desarmamento de 2005, em que mais de 60% do povo brasileiro
optou pelo comércio de armas de fogo e munição no Brasil. Portanto, a maioria
da população apoiou o armamento do cidadão, quando detinha o poder de decidir
pela sua interdição. À época, muitos setores da sociedade defenderam a
manutenção do comércio legal das armas aos cidadãos que delas necessitem, por
algum motivo, justificando que todos têm direito a possuir, nos limites da Lei,
uma arma de fogo para se defenderem de qualquer atentado à incolumidade física
do indivíduo, sua vida, seu patrimônio etc.
Ante a Lei de Ação e Reação, obviamente, com
essa decisão brotou um espantoso débito moral (“carma”) dos brasileiros. E isso
é lamentável!
Há vários anos André Luiz tem advertido aos
espíritas segundo consta no livro Conduta Espírita, cap. 18 – “Esquivar-se do
uso de armas homicidas, bem como do hábito de menosprezar o tempo com defesas
pessoais, seja qual for o processo em que se exprimam. Pois o servidor fiel da
Doutrina possui, na consciência tranquila, a fortaleza inatacável.”
Cremos que a criminalidade tem as suas raízes,
dentre outras, na desigualdade social, no elevado índice de desemprego, na
urbanização desordenada e, destacadamente, no descrédito à classe política
mísera e comprovadamente corrupta e na difusão incontrolada da arma de fogo,
sobretudo clandestina, situações essas que contribuem de forma decisiva para o
avanço do tráfico de drogas, dos assaltos, dos roubos, dos sequestros e, por
fim, dos homicídios.
É constrangedor saber que o país onde há
milhares de centros espíritas, lidere a lista mundial em casos de mortes
produzidas com a utilização de armas de fogo. E, por forte razão, senhor
pré-candidato, cremos ser falsa a segurança oferecida pelas armas mormente no
ambiente doméstico, considerando o potencial de alto risco do uso da arma por
familiares não habilitados, que podem causar efeitos danosos irreparáveis na
vida doméstica.
De modo óbvio, não somos tão ingênuos a ponto
de acreditar que a restrição (proibição) do uso de armas de fogo equacione
definitiva e imediatamente o problema da violência. Sabemos que a arma de fogo
pode ser substituída por outras, talvez não tão eficientes. Na ausência de
estrutura da aparelhagem repressora e preventiva do Estado, as armas de fogo
continuarão chegando às mãos dos indivíduos descompromissados com o bem e
fazendo suas vítimas. Por isso, urge meditar que devemos aprender a desarmar, antes
de tudo, nossos espíritos, e isso só se consegue pela prática do amor e da
fraternidade.
Muitos vivem sob o guante da síndrome das balas
perdidas. Cremos ser o investimento de recursos em armamentos inútil, perigoso
e desnecessário. As leis e a ordem impostas à sociedade como resposta à
exigência coletiva são aceitáveis e compreensíveis, mas muito melhor será
quando os homens amarem-se ao invés de armarem-se e fazerem ao outro o que
desejariam que lhes fizessem, pelo menos respeitarem seus direitos, sobretudo o
mais fundamental, como o direito à vida e nesse contexto o ensinamento espírita
em seu esboço filosófico e religioso (ético-moral) é o instrumento por
excelência decisivo para transformação social.
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