DIREITO DE PROPRIEDADE. ROUBO. ¹

 

 

Por Jorge Luiz

 

        O desconhecimento sobre a personalidade de Allan Kardec leva a muitos espíritas à insegurança no que diz respeito a sua visão político-social do mundo. Desse desconhecimento e dos afãs pessoais, surgem muitas dúvidas e a principal dela é: Kardec era socialista? Comunista? Liberal?

Fundamental partir da compreensão que Allan Kardec foi um cientista – o primeiro cientista do invisível – e como cientista ele se comportou, se utilizando do método científico à época, para realizar as pesquisas espíritas, como ele mesmo declarou: “Observar, comparar e julgar, essa a regra que constantemente segui”. Leia-se o que ele afirma:

 

“O Espiritismo não é uma concepção pessoal nem o resultado de um sistema preconcebido. É resultante de milhares de observações, em todos os pontos do globo, as quais convergiram para um centro que as reuniu e as entrelaçou. Todos seus princípios constituintes, sem exceção, foram deduzidos da experiência. A experiência sempre precedeu a teoria.”

             Kardec não se utilizou do espírito de sistema, ele advertiu muitas vezes. Apesar do positivismo, método cientifico que pautou as transformações do século XIX ter a sua própria sistematização e Kardec o adotou, ele fez o Espiritismo ser, declaradamente, assistemático e desierarquizado, e estabelece o controle da razão e o ensino universal em suas pesquisas, parâmetros maiores; a existência do Espírito e as leis naturais. Kardec assim diferencia a ciência espírita das ciência ortodoxa:

  

“As ciências gerais se apoiam nas propriedades da matéria, que pode ser manipulada e experimentada à vontade; os fenômenos espíritas se fundamentam na ação das inteligências que têm vontade própria e nos provam a cada instante que não estão à disposição dos nossos caprichos.”

 

            Esses destaques já são por demais suficientes para se adentrar na especificidade do título desse artigo que foi pinçado do Cap. XI, livro III – As Leis Morais (Lei de Justiça, Amor e Caridade) - item II, de O Livro dos Espíritos, “Direito de Propriedade. Roubo.”

            Seria impróprio se declinar nas diversas teorias que se firmaram através dos tempos sobre o socialismo, bem como a filosofia do direito, acerca do direito de propriedade e da propriedade privada, isso tornaria essa resenha longa e cansativa, muito embora esse resenhista corra ao risco de escrever impropério, dada a sua estreita cultura. Ainda assim, folgar-me-ei partindo da compreensão de Cosme Marinho que o socialismo é um capítulo do Espiritismo.

            Ler a compreensão de Jean-Jacques Rousseau é o primeiro passo para a análise em questão:

 

“O primeiro que, ao cercar um terreno, teve a audácia de dizer isto é meu e encontrou gente bastante simples para acreditar nele foi o verdadeiro fundador da sociedade civil. Quantos crimes, guerras e assassinatos, quantas misérias e horrores teria poupado ao gênero humano aquele que, arrancando as estacas e cobrindo o fosso, tivesse gritado a seus semelhantes: “Não escutem esse impostor! Estarão perdidos se esquecerem que os frutos são de todos e a terra é de ninguém.”

 

            A professora Dora Incontri lembra que Rousseau, o mestre de Johann Heinrich Pestalozzi, avô espiritual de Allan Kardec, foi o grande antídoto do pensamento calvinista, a eleição de Deus aos seguidores através da prosperidade econômica. Enxergamos isso em Allan Kardec no capítulo-título acima, pois logo da questão nº 880, de O Livro dos Espíritos (O L.E), os Reveladores Celestes assinalam que o primeiro dos direitos naturais do homem é o de viver, e Deus provêm todas as necessidades dos homens, nelas, inclusive suas leis insculpidas em sua consciência, e nelas, o direito de propriedade.

Na questão seguinte, sobre o direito de ajuntar, os Espíritos assim se posicionam: “ - Sim, mas deve fazê-lo em comum, como a abelha, através de um trabalho honesto, e não ajuntar como um egoísta. Alguns animais lhe dão o exemplo dessa prudência.”.

            Os Espíritos fazem referência à Humanidade como uma família – irmãos – e advertem do exemplo da prudência no reino animal e citam as abelhas como funcionamento adequado para uma sociedade. Todos sabem o quão harmoniosa e organizada é a sociedade das abelhas. O poeta- filósofo francês, Maurice Maeterlink (1861-1949), Prêmio Nobel de literatura de 1911, em suas pesquisas sobre o destino do homem e a natureza, assim se refere à evolução dos himenópteros, nos quais se incluem as abelhas. Maeterlink, os considera, depois do homem, os seres mais inteligentes que habitam esse globo. Diz ele em uma metáfora das suas pesquisas científicas e a sociedade humana:

 

“Tende visivelmente para o melhoramento da espécie, mas mostra, ao mesmo tempo, que não o deseja ou não pode obtê-lo, senão com detrimento da liberdade, dos direitos e da felicidade própria do indivíduo. A medida que a sociedade se organiza e se eleva, a vida particular de cada um dos seus membros vê decrescer seu círculo. Desde que há certo progresso, só resulta sacrifício, cada vez mais completo, do interesse pessoal ao geral. É preciso que cada um renuncie a vícios, que são atos de independência.”

 

            Na questão nº 794 de O L.E., há a explicação que os homens podem ser regidos pelas leis naturais, sem os recursos das leis humanas, desde que se permitam a obedecê-las.

            As questões nº 884 e 885 de O L.E., tratam especificamente sobre a propriedade, quando consideram a legitimidade a partir da sua aquisição sem prejuízo para os outros. Ele faz um comentário na nº 884 que determina essa legitimidade: “A lei de amor e de justiça proíbe que se faça a outrem o que não queremos que nos seja feito, e condena, por esse mesmo princípio, todo meio de adquirir que o contrarie.

            Seguindo essa compreensão, requisita-se Pierre-Joseph Proudhon, filósofo político e econômico francês, foi membro do Parlamento Francês e primeiro grande ideólogo anarquista Século XIX, que afirmou: “A propriedade privada é um roubo.”  Allan Kardec familiarizou-se com as ideias de Karl Marx e Proudhon através do seu grande amigo Maurice Lachâtre, que esposou as ideias dos socialistas utópicos Saint-Simon e Charles Fourier. Os saint-simonianos defendiam uma forma intermediária de propriedade, pela qual os proprietários seriam meros depositários da riqueza da sociedade.

            Há uma convergência nos pensares de Lachâtre e Kardec, enquanto coexistiam ideias revolucionárias, homeopatia, feminismo, magnetismo, vidência e que enriqueciam o primeiro socialismo, ao ponto de Kardec permitir sua presença em uma reunião mediúnica em que os Reveladores Celestes fazem distinção entre a missão dos dois. Lachâtre agasalhava sonho de ser um reformador social.

            Proudhon, no entanto, é objetivo em suas conclusões: “Eu afirmo que nem o trabalho, nem a ocupação e nem a lei podem criar a propriedade; que ela é um efeito sem causa. (...).” Proudhon se correspondeu com Karl Marx por alguns anos. Goethe, polímata e estadista alemão, irritado acerca das discussões sobre propriedade privada foi feliz em interpretar Proudhon, no seguinte diálogo:

 

            “ O mestre escola: Dizei-me, pois, de onde veio a fortuna de seu pai?

             O menino: de meu avô.

            O mestre: e a deste?

            O menino: do meu bisavô.

            O mestre: e a deste último?

            O menino: ele a tomou.

           

Karl Marx estuda a questão da origem da propriedade privada (riquezas), no capítulo sobre a Acumulação Primitiva.

É de fácil compreensão que o direito de propriedade é um direito natural; sagrado. E a propriedade privada é uma perversão do homem para com o homem, necessário fazer essa distinção. E aqui se entenda a propriedade privada como uma ferramenta de reprodução capitalista que expropria o homem de todos os seus direitos para fortalecer o próprio sistema capitalista naquilo que Karl Marx define como sistema de mais valia. O pauperismo surge nesse cenário.

            As sociedades são fecundas na expropriação e pilhagem de terras e riquezas, isso, notadamente, quando se funda o capitalismo. Considere nesse aspecto, aquilo que Marx estuda em suas obras como acumulação primitiva, dentro de uma complexidades de variáveis em que duas se destacam: a) o roubo de terras pela Igreja, o saque das colonizações, a devastação da África, a escravização africana, e b) a expropriação dos trabalhadores, principalmente dos campesinos. Veja-se nos dias atuais a população de trabalhadores uberizados, sem nenhuma equivalência em justiça social, expropriados de todos os seus direitos. As privatizações realizadas pelo Estado são roubos. Dia, após dia, são realizadas medidas que expropriam os trabalhadores daquilo que é produzido pelo suor do seu rosto.

            Não se pode esquecer nesse movimento as ideias de Friedrich Engels (1820-1895) acerca da família, da propriedade e do Estado. Para ele a propriedade privada foi determinante para a origem da monogamia, que jamais foi fruto do amor sexual individual, mas sim o triunfo da propriedade privada para com o propósito de garantia da herança aos filhos legítimos. É a origem da família econômica. Indaga Engels: “Tendo surgido de causas econômicas, a monogamia desaparecerá quando desaparecerem essas causas?

 

“(...) as transformações dos meios de produção em propriedade social desaparecem o trabalho assalariado, o proletariado, e, consequentemente, a necessidade de se prostituírem algumas mulheres, em número estatisticamente calculável. Desaparece a prostituição e, em lugar de decair, a monogamia chega ao fim a ser uma realidade – também para os homens.”

           A família, na compreensão socialista, retornará às funções espirituais no processo de elevação da Terra na escala dos Mundos.

            A propriedade privada não é um direito natural, portanto, ela não pode ser criada sem a intervenção do Estado (do latim, status), principal ferramenta da reprodução capitalista. Com a dissolução do Estado o trabalho assalariado se torna servidão e a propriedade privada roubo. Leia-se o que diz o filósofo do direito Alysson Mascaro:

 

“o aparato estatal é a garantia da mercadoria, da propriedade privada e dos vínculos jurídicos de exploração que jungem o capital e o trabalho.”

 

            A propriedade privada é um roubo, não só circunscrita à aquisição da propriedade pela corrupção dos costumes. Leia-se, parágrafo da questão nº 885, de O L.E.:

 

“— Sem dúvida, tudo o que é legitimamente adquirido é uma propriedade, mas, como já dissemos, a legislação humana é imperfeita e consagra frequentemente direitos convencionais que a justiça natural reprova. (...). (grifos nossos).”

 

Portanto, o século XIX foi fecundo em ideias que iriam determinar a formação cultural que hoje se conhece, principalmente as questões sociais e nela a propriedade como função social. Augusto-Conte, pais do positivismo, foi um desses pensadores. E foi nesse caldeirão de cultura que Kardec conviveu para a organização das ideias que compõem a Doutrina Espírita.

            Não importa a denominação; seja socialismo, comunismo, liberalismo, fraternalismo... o mais importante é que se inaugure um modelo de governança que não tenha como ferramenta central a propriedade privada, o desejo de acumular, esse estorvo que é a causador de todos os males que afligem a sociedade. Enquanto isso não ocorre, a morte iguala os homens pela única propriedade que se tem direito na Terra, ao deixá-la: a cova. O ilustríssimo poeta Chico Buarque, na poesia Funeral de um Lavrador, que musicou o documentário Morte e Vida Severina, expressou muito bem sobre isso:

 Esta cova em que estás, com palmos medida

É a conta menor que tiraste em vida

É a conta menor que tiraste em vida

 

É de bom tamanho, nem largo nem fundo

É a parte que te cabe deste latifúndio

É a parte que te cabe deste latifúndio

 

Não é cova grande, é cova medida

É a terra que querias ver dividida

É a terra que querias ver dividida

 

⁽¹⁾       Assim, está assim assentado em O Livro dos Espíritos.

 

Referências:

AUTORES DIVERSOS. Em torno de Rivail.  Rio de Janeiro. 2003;

ENGELS. Friendrich. A Origem da família, da propriedade privada e do Estado. Rio de Janeiro. 2014;

KARDEC, Allan. O Livro dos espíritos. São Paulo. 2000;

MAETERLINK. Maurice. A vida das abelhas. São Paulo. 2001;

MARINO. Cosme. Concepto espiritista de socialismo. e.book

MARX, Karl. A Origem da propriedade privada. São Paulo. 1981;

MASCARO. Alysson. Estado e forma política. e.book;

PINTO. Victor de C. Pinto, Função social da propriedade. e-book

PROUDHON. Pierre-Joseph. O Que é a propriedade? e.book

ROUSSEAU. Jean-Jacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. e.book;