RELIGIÃO E ESTADO, QUAIS OS LIMITES¹

           

Por Roberto Caldas (*)

             O sentimento de transcendentalidade é inerente ao homem, desde as mais tenras eras. Todos os povos transitaram entre as constituições humanas e a efervescência de crenças variadas e os cultos aos deuses repicam no histórico milenar que retrata a evolução humana. Parece que, paralelo aos deveres de cidadania, há uma sede espiritual de reverência a um poder invisível que nos mantém irmanados pelas semelhanças de convicções. Dispostas em seus devidos lugares, as leis humanas e aquelas espirituais funcionam como alavancas para o ajuste dos valores necessários ao progresso da civilização.

            Infelizmente a história nos dá provas de que a tentativa de unificação dessas leis, mormente conduzida pelo ente político confundido com a figura de orientador espiritual, tornando o Estado oficialmente religioso, constitui-se em alternativa geradora de dores, perseguições e injustiças. A sabedoria provavelmente se expresse em considerar que as pessoas têm direito de escolhas espirituais, mas o Estado necessariamente precisa ser LAICO, visto que é sua incumbência a proteção ao direito universal de culto.

            Impossível ignorar os conflitos do Oriente Médio, cuja Teocracia é o sistema de governo, onde pessoas são torturadas e mortas em razão de suas opções religiosas. Não há como esquecer os graves cometimentos da Idade Média, quando a Igreja atrelada ao Estado impunha a sua doutrina sob a força da fogueira e das Cruzadas. No Brasil mais recente, os espíritas e os praticantes dos cultos afro eram perseguidos e presos pelo governo de Getúlio Vargas, enquanto se dava pompa estatal à inauguração do cristo redentor, vinculado ao catolicismo. Tais exemplos tornam inegável o risco que é uma mistura de governo e fé. Lógico que, e é necessário que isso seja dito, os dirigentes de uma Nação têm direito de praticar a forma de crença que bem entenderem desde que tal não obrigue à população a seguir os seus passos.

            É importante que abramos os olhos, enquanto cidadãos, para o movimento das bancadas legislativas de maioria religiosa que intentam impregnar as leis federais com ensejos de natureza dogmática. Necessário que acompanhemos os desdobramentos das decisões congressionais para que também nos manifestemos a tal respeito. Temos nas palavras de Jesus uma importante advertência para que evitemos confusões dessa natureza, quando nos ensinou (Mateus XXII; 21) “dai pois a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus”.

            As mudanças que precisamos alcançar no mundo nada têm a ver com o querer transformá-lo numa imensa instituição religiosa. No entendimento de Allan Kardec, em Obras Póstumas (citado em Um Mundo das Pessoas sem Corpo – de Francisco Castro de Souza) “quando os homens forem bons, organizarão boas instituições, que serão duráveis, porque todos terão interesse em conservá-las”.

            Não precisamos de um Estado religioso, sim de um Estado Ético, cuja liberdade, os direitos e os deveres dos cidadãos estejam na ordem do dia. Nada de errado que essa ética possa advir dos grandes profetas da humanidade, entre eles Jesus, sem que isso signifique vinculação religiosa. Religião livre, Estado laico, essa a receita.

¹ editorial do programa radiofônico Antena Espírita, de 24.01.2016.

(*) escritor espírita, editorialista do programa Antena Espírita e voluntário do C.E. Grão de Mostarda.