DEMOCRACIA: LÂNGUIDA RÉSTIA DO REINO SOBRE DENSAS TREVAS

 

Por Jorge Luiz

            Um fato curioso, mas cheio de significado, ocorreu com os acusados do ato de 8 de janeiro, quando cerca de seiscentos dos réus recusaram um acordo de não persecução penal proposto pela Procuradoria-Geral da República (MPF) e devem continuar a responder pelas acusações de depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília. O acordo de não persecução penal (ANPP) oferecido pelo Ministério Público Federal (MPF) significava que os acusados não estariam mais sujeitos a penas de prisão e teriam seus passaportes devolvidos. Em troca, os envolvidos deveriam confessar os crimes e cumprir algumas condições. Entre as exigências estavam o pagamento de uma multa de R$ 5 mil, a proibição de uso de redes sociais por dois anos e a participação em um curso sobre a democracia e o Estado Democrático de Direito.

            O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, entende que essa recusa demonstra uma “manifestação ideológica” de alguns envolvidos, o que “desmistifica” a ideia de que os envolvidos seriam inocentes ou estariam confusos sobre o que estava acontecendo. A recusa reflete uma “postura de radicalidade” entre os golpistas, que preferem enfrentar condenações a aceitar um acordo “bastante moderado”, concluiu o ministro.

            O fato é carregado de um simbolismo e não pode ser tomado de uma forma pontual. Essas negativas são por demais preocupantes e graves, se considerarmos que esses números devem ser replicados estatisticamente no universo da população brasileira e mundial.

            O que se comprova nesses comportamentos é o ódio à democracia. O ódio ao diferente. O ódio à democracia não é novidade, afinal, a tolerância é a sua virtude. O filósofo francês Jacques Rancière, escrevendo sobre esse ódio, assinala que a democracia é o reino dos desejos ilimitados dos indivíduos da sociedade de massa moderna. A própria palavra, lembra Rancière, é a expressão do ódio. Foi primeiro um insulto na Grécia Antiga por aqueles que viam a ruína de toda ordem legítima no inominável governo da multidão. Continuou como sinônimo de abominação para todos os que acreditavam que o poder cabia de direito aos que a ele eram destinados por nascimento ou eleitos por suas competências. Ainda hoje, diz ele, é uma abominação parar aqueles que fazem da lei divina revelada o único fundamento legítimo da organização das comunidades humanas (Rancière, 2014).

            As democracias no mundo estão ameaçadas em muitas nações e tais ameaças se concretizam de diferentes formas, ou seja, desde desrespeito aos direitos humanos, formas análogas de censura, até o bombardeamento de fake news nas redes sociais. Assim, por mais que, muitas vezes, assumam formas mais sutis ou pouco perceptíveis, tais mecanismos podem ser extremamente danosos à democracia. O Brasil é o quarto país que mais se afastou da democracia em 2020 em um ranking de 202 países analisados. A conclusão é do relatório Variações da Democracia (V-Dem), do instituto de mesmo nome ligado à Universidade de Gotemburgo, na Suécia. ⁽¹⁾  Pululam pesquisas e obras escritas sobre o tema.

            Norberto Bobbio foi um filósofo político, historiador do pensamento político, escritor e senador vitalício italiano que estudava a democracia a partir da obra A República, de Platão, a qual distingue as formas boas das formas más de governo com base no critério da legalidade e da ilegalidade. A democracia é, nesse livro, considerada a pior das formas boas e a melhor das formas más de governo: “Sob todo o aspecto é fraca e não traz nem muito benefício nem muito dano, se a compararmos com outras formas, porque nela estão pulverizados os poderes em pequenas frações, entre muitos. Por isso, de todas as formas legais, é esta a mais infeliz, enquanto que entre todas as que são contra a lei é a melhor. Se todas forem desenfreadas, é na Democracia que há mais vantagem para viver; por outro lado, se todas forem bem-organizadas, é nela que há menor vantagem para viver” (Bobbio, 1976). Não faltam, portanto, filósofos, cientistas políticos, sociais, teólogos que não tenham estudado a democracia.

            A resenha que aqui se propõe tenderá a deixar de lado esses conceitos acadêmicos e se debruçará na democracia em uma dinâmica com os Evangelhos, propondo a sua historicidade no contexto do Reino de Deus, fundado por Jesus, como etapa primeira das outras sucedâneas fases: socialismo e comunismo. Escrever dentro dessa trilogia para o público espírita, que parte dele se afirma apolítico e conservador, certamente soará como heresia. Está lançado o grande desafio.

            Pautada pela tolerância como virtude, a democracia se instala a partir do reconhecimento do outro como individualidade, que além de ocupar espaços, tem direitos e deveres, como eu, mas é essencialmente diferente. A tolerância se torna virtude pela compreensão da imortalidade e das sucessivas vidas, já a nível de individualidade, somos diferentes. A democracia, a partir dessa dinâmica, é uma necessidade do Espírito.

            A democracia não é uma forma de Estado. Ela está sempre aquém e além dessas formas. Aquém, como fundamento igualitário necessário e necessariamente esquecido do Estado oligárquico. Além, como atividade pública que contraria a tendência de todo o Estado de monopolizar e despolitizar a esfera comum. Todo Estado é oligárquico. O teórico da oposição entre democracia e totalitarismo concorda sem nenhuma dificuldade: “Não se pode conceber regime que, em algum sentido, não seja oligárquico” (Rancière, 2014).

A democracia não é política, apesar de os políticos instrumentalizarem-na para seus propósitos pessoais. A elite-oligárquica detesta a democracia. Quando postos em direção do Estado suspendem as conquistas tíbias alcançadas pelo povo à custa de suor e sangue, ficando o voto como migalha derramada das suas fartas mesas. Isto significa que quando a democracia política se torna obstáculo para a manutenção (ou reconversão) do sistema, os seus beneficiários articulam respostas restauradoras e/ou reacionárias que podem chegar ao limite historicamente conhecido da restritividade sob o capitalismo monopolista: o fascismo (Netto, 1990). Aqui está o gargalo. A elite oligárquica entende que a democracia é o governo das multidões; governo do povo, e politicamente compreendeu que a multidão pode ser manipulada e aceitar qualquer coisa que as pessoas queiram, e instrumentalizou o que se passou a ser estudado como Aparelhos Ideológicos de Estado (AIE): religioso, familiar, escolar, judiciário, político, das comunicações etc. Aqui se consolida a corrupção do pensamento assinalada por Jesus, que inviabiliza a espontaneidade do indivíduo para o exercício da liberdade de consciência – Livro III:IV, questão n.º 837: “Constranger os homens de maneira diversa ao seu modo de pensar, o que é torná-los hipócritas. A liberdade de consciência é uma das características da verdadeira civilização e progresso (Kardec, 2000)”.

De todas as concepções políticas, é a única que transcende, em intenção pelo menos, as condições da “sociedade fechada”. Ela atribui ao homem direitos invioláveis. Esses direitos, para continuarem inviolados, exigem da parte de todos uma fidelidade inalterável ao dever. Ela toma por matéria um homem ideal, respeitoso dos outros como de si mesmo, inserindo-se em obrigações que são admitidas por absolutas, coincidindo tão bem com esse absoluto que não mais se pode dizer se é o dever que confere o direito ou o direito que impõe o dever. Assim é a democracia teórica. Ela proclama a liberdade, exige a igualdade e reconcilia essas duas irmãs inimigas lembrando-lhes que elas são irmãs, e colocando acima de tudo a fraternidade. Tome-se desse ponto de vista o lema republicano e se verá que o terceiro termo leva à contradição tantas vezes assinada entre os dois outros, e que a fraternidade é o essencial: o que permitiria dizer que a democracia é de essência evangélica, e que tem por motor o amor (Bergson, 1978). A filosofia bergsoniana, até pela contemporaneidade com a espírita, tem com ela afinidade, afirma Leon Denis.

            Nuvens densas do fascismo pairam sobre a Humanidade – chauvinismo, antiliberalismo, antidemocratismo, antissocialismo e antioperarismo –, entretanto, a réstia de democracia, iluminada pela luz do Evangelho bem representado através do evangelista Mateus: “Senhor, quando foi que te vimos com fome e te demos de comer? Ou com sede e te demos de beber? E quando te vimos forasteiro e te hospedamos? Ou nu e te vestimos? E quando te vimos enfermo ou preso e te fomos visitar? O Rei, respondendo, lhes dirá: Em verdade vos afirmo que, sempre que o fizestes a um destes meus pequeninos irmãos, a mim o fizestes (25:35-40),” ainda sinaliza a esperança para que dias vindos possibilitem à Humanidade uma realidade de liberdade, igualdade e fraternidade.

            A democracia é inclusiva, e ela não se instalará sem o multiculturalismo. A democracia tem bases evangélicas, mas não se instalará por nenhuma religião, nem tampouco por legendas políticas. Ela só se instalará, tão somente, com o movimento dos oprimidos, os pequeninos irmãos referidos por Jesus que, despertos, avançarão para as etapas seguintes do reino de Deus: socialismo e comunismo.

 

Referências:

BERGSON, Henri. As duas fontes da moral e da religião. Rio de Janeiro: Zahar, 1978.

BÓBBIO, Norberto. Dicionário de política. Brasília: UNB, 2014.

KARDEC, Allan. O livro dos espíritos. São Paulo: Lake, 2000.

NETTO, José Paulo. Democracia e transição socialista. Belo Horizonte: Oficina de Livros, 1990.

RANCIÈRE, Jacques. O ódio à democracia. São Paulo: Boitempo, 2014.

⁽¹⁾      https://www.v-dem.net/